Questão Agrária e Movimentos: A História do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Região do Vale do Itapecuru. Edital Universal FAPEMA Nº 40/2014

O Maranhão é o segundo estado da Federação com um maior número de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária – PA’s e grande parte desse milhar de PA’s são resultado de processo de regularização fundiária. Na atualidade, aproximadamente, sessenta desses assentamentos estão vinculados, com diversos graus de intensidade, à organicidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. A forma de organização que o MST adota no Maranhão se concretiza mediante a divisão em seis regionais. Neste projeto, o recorte analítico de atuação do MST se dá a partir da análise da Regional Itapecuru por esta possuir uma série de particularidades como, por exemplo, a maior parte dos assentamentos serem frutos de processos de regularização fundiária e não ocupação como o que é habitual nas outras regionais do MST. A Regional Itapecuru concomitante se insere no bojo das lutas pela redistribuição fundiária no Vale do Itapecuru; assim, apesar de esta forma de organização do MST ter sido iniciada com a ocupação da Fazenda Garacy, atualmente PA Conceição Rosa, 11 das 16 áreas que a conformam são oriundas de processos que reivindicam a regularização de posses antigas em áreas de titularidade pública. No final da década de noventa algumas comunidades que estavam em conflito, tanto pelo uso como pela propriedade da terra, convidaram o MST para que auxiliasse no intuito de conseguir regularizar suas posses. Mesmo que estas famílias já morassem e trabalhassem nestas terras por diversas gerações (posseiros), não tinham conseguido direitos de uso ou propriedade sobre elas; por isso, a opção dessas comunidades foi que o MST, já com uma ampla experiência acumulada no estado, lhes orientasse nos processos para conseguir regularizar as áreas em disputa na Região do Vale do Itapecuru. No presente projeto de pesquisa temos por proposta elaborar um histórico do MST na Região do Vale do Itapecuru, através das ações que este movimento social realiza para reivindicar a aplicação da política pública redistributiva da propriedade rural conhecida como Reforma Agrária, mediante a criação de Projetos de Assentamento que dão resposta à demanda por terra materializada na constituição de acampamentos. Desde o ano de 1998, o MST vem implementando suas ações propositivas e contestatórias na Região do Vale do Itapecuru. Com o projeto que apresentamos realizaremos uma pesquisa que resgate o histórico de formação e conflitos atuais a partir da análise da conjuntura econômica, política e social dos 05 acampamentos e 11 Projetos de Assentamento de Reforma Agrária que conformam a Regional Itapecuru do MST.